O governo federal não proibiu as bets em todo o Brasil. A informação divulgada dessa forma está incorreta. O mercado de apostas de quota fixa continua regulamentado no país, com empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O que o governo vem fazendo é ampliar o combate às plataformas ilegais. Em setembro, a SPA publicou uma nova portaria que permite fortalecer o bloqueio de transações financeiras relacionadas a operadores que atuam sem autorização. A medida também prevê procedimentos para interromper o fluxo de dinheiro destinado a essas empresas.
Também existem restrições para determinados grupos de apostadores. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC, por exemplo, estão impedidos de participar de apostas de quota fixa nas plataformas autorizadas. Quando uma conta é identificada nessa situação, a empresa deve bloquear as apostas e permitir o saque dos valores disponíveis dentro das regras estabelecidas.
Outra ferramenta criada pelo governo é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao próprio usuário bloquear seu acesso a todas as casas de apostas autorizadas. O mecanismo é voluntário e pode ser utilizado por quem deseja deixar de apostar.
Portanto, não há, nas informações oficiais consultadas, uma determinação para que todas as bets encerrem as atividades ou para que todos os apostadores retirem seus saldos até uma segunda-feira (5), às 23h59. A afirmação sobre uma proibição geral e esse prazo específico não é confirmada pelas fontes oficiais disponíveis.
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