A Lei Rouanet voltou a crescer forte e atingiu, em 2025, o maior volume de recursos de sua história. Dados do Ministério da Cultura mostram que o mecanismo de incentivo cultural movimentou R$ 3,41 bilhões ao longo do ano, valor 12% maior que o registrado em 2024 e 45% acima do montante de 2023. É o terceiro recorde consecutivo desde a retomada da política cultural no país.
O crescimento não ficou restrito aos grandes centros. Pela primeira vez em anos, todas as regiões brasileiras registraram aumento na captação, consolidando o que o governo chama de “nacionalização” da Lei Rouanet — estratégia para levar o incentivo a estados e cidades que historicamente ficavam fora do circuito dos grandes patrocínios culturais.
Hoje, há 4.866 projetos culturais em execução no Brasil com recursos viabilizados pela lei, espalhados pelas 27 unidades da federação. Shows, peças de teatro, exposições, projetos educativos e ações comunitárias fazem parte desse universo financiado com recursos de renúncia fiscal.
A região Norte foi a que mais cresceu proporcionalmente. Em dois anos, a captação saltou de R$ 64,6 milhões para R$ 117,2 milhões, um avanço de mais de 80%. O Centro-Oeste também quase dobrou seus números no mesmo período, chegando a R$ 128,2 milhões em 2025. O Nordeste manteve trajetória de alta e alcançou R$ 233,9 milhões, enquanto Sul e Sudeste seguiram concentrando os maiores volumes, mas também com crescimento contínuo.
Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, os dados mostram que a Lei Rouanet deixou de ser um instrumento restrito a grandes capitais e produtores tradicionais. Segundo ele, a ampliação do acesso passa por processos mais simples de inscrição, formação de novos agentes culturais e aumento da base de empresas patrocinadoras. “A ideia não é tirar recursos de onde já existe fomento, mas fazer com que ele chegue onde antes não chegava”, afirma.
Outro sinal da mudança no perfil do incentivo está no comportamento das empresas. Durante muitos anos, até 80% da captação acontecia em dezembro, no fim do ano fiscal. Esse padrão vem mudando. Em 2025, a concentração no último mês caiu para 44,5%, indicando que os patrocínios passaram a ser planejados ao longo do ano, e não apenas usados como ajuste de imposto.
Também cresceu o número de empresas que apostam na Lei Rouanet. Entre 2022 e 2025, o total de patrocinadores subiu de pouco mais de 4 mil para 6.250 companhias, um avanço de 55%. Para o Ministério da Cultura, esse aumento reflete maior segurança jurídica e confiança no modelo.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do imposto de renda para projetos culturais aprovados pelo governo federal. O dinheiro é depositado diretamente nas contas dos projetos, que depois passam por acompanhamento e prestação de contas. O valor efetivamente renunciado pelo Tesouro só é confirmado após a análise das declarações de imposto de renda.
Com números recordes e presença ampliada fora do eixo tradicional, a Lei Rouanet chega a 2026 consolidada como um dos principais motores da economia cultural brasileira — e, cada vez mais, como um instrumento que atinge o Brasil além dos grandes palcos.
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